Moção Nº 004/2022

Data de apresentação: 05-12-2022

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: aprovado

Data da última tramitação: 05-12-2022

Resultado da votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Informações de Tramitação

Autor(es): Ana Paula Schilling, Carlos Alves martins, Cidnei Edson Tibola, Daiane Bast Von Muhlen, Delocir Buzato, Dilermando Girardello, Fabiane Waskievicz, Gilnei Antunes Dos Santos, Rodrigo Vassoler

Ementa: Os Vereadores do Município de David Canabarro que subscrevem abaixo, no uso de suas prerrogativas legais, vem perante o Plenário propor a presente MOÇÃO DE REPÚDIO as pretensões de demarcações de áreas indígenas nos municípios vizinhos de Ciríaco/Mato Castelhano/Gentil e região, bem como, as decisões judiciais na ação civil pública nº 5000895-22.2018.4.04.7104/RS que tramita no juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo.

Documentos: