VOLTAR PARA LISTA
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 030/2021
Data de apresentação: 06-04-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: aprovado
Data da última tramitação: 08-04-2021
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Informações de TramitaçãoAutor(es): Prefeito Municipal
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 030/2021
DATA
RESUMO
08-04-2021
Aprovado
aprovado
06-04-2021
Protocolado