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Câmara de David Canabarro

VEREADORES
LEGISLATURA 2021/2024

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 16-02-2023

Resultado da votação: aprovado por unanimidade

Abre crédito especial, no montante de seis mil reais e aponta recursos

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Data de apresentação: 15-02-2023

Resultado da votação: aprovado por unanimidade

Estabelece as datas e horários para as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de David Canabarro, Sessões Legislativas de 15 de fevereiro a 31 de dezembro 2023.

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Data de apresentação: 19-12-2022

Resultado da votação: aprovado por unanimidade

Concede revisão geral anual do vencimento dos agentes políticos de câmara municipal de vereadores de David Canabarro, conforme disposto no inciso x, do artigo 37 da constituição federal e da outras providencias

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Data de apresentação: 20-03-2023

Resultado da votação: aprovado por unanimidade

“Autoriza a contratação de Recreacionista para Educação e dá outras providências.”

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Data de apresentação: 17-03-2023

Resultado da votação: aprovado por unanimidade

“Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários e não Tributários e dá outras providencias”.

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Data de apresentação: 17-03-2023

Resultado da votação: aprovado por unanimidade

“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA.”

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